A Secretaria de Estado de Justiça inscreveu 5.058 reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja PPL) 2025 — um crescimento de 13,5% em comparação a 2024, quando foram 4.456 inscritos.
Voltado à certificação dos ensinos fundamental e médio, o exame será aplicado nas 41 unidades prisionais do estado que ofertam salas de aula, além da Fundação Nova Chance, que atenderá os reeducandos do regime semiaberto. Com o fim do período de inscrição, a próxima fase é de preparação pedagógica e reforço escolar para os participantes.
Aplicado pelo Inep em todo o país, o Encceja PPL contempla também adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Segundo a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, a iniciativa representa um esforço coletivo pela ressocialização:
“A educação é uma chance real de transformação para quem está privado de liberdade. Somada à qualificação profissional e ao trabalho, forma um tripé essencial dentro de nossas unidades prisionais”, afirmou Hermínia.
A adesão ao Encceja ainda possibilita aos participantes a remição de pena, conforme determina a Resolução nº 040 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2024, o estado registrou 12.452 reeducandos em atividades de ensino formal — entre ensino fundamental, médio e superior. Desses, 10.604 participaram também de ações complementares, como cursos técnicos, leitura orientada e capacitações. Mais de 3 mil foram certificados em cursos profissionalizantes.
“Buscamos constantemente novas parcerias para fortalecer as ações de educação e trabalho nas unidades prisionais. Essa é a base de um processo de ressocialização eficaz”, ressaltou Leonardo Ferreira, coordenador de Educação, Trabalho e Alternativas Penais.