O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) autorizou a retomada do processo de concessão de um lote com quatro rodovias estaduais à iniciativa privada, em projeto avaliado em mais de R$ 2,6 bilhões. A decisão, proferida nesta segunda-feira (24), revoga a liminar que havia suspendido a licitação e atende a um recurso apresentado pelo Consórcio Rodoviário Vale do Arinos, liderado pela empresa Zopone Engenharia.
A disputa envolve a concessão das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, que somam 237,59 quilômetros, entre os municípios de Juara e Ana Terra. O edital foi lançado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prevê a operação, manutenção e realização de investimentos nas vias.
A suspensão anterior havia sido solicitada pela empresa V.F. Gomes Participações Ltda., desclassificada por não cumprir os critérios técnicos exigidos. A companhia alegava que sua exclusão foi baseada em exigências não previstas inicialmente no edital.
No entanto, ao analisar o recurso, o presidente do TCE e relator do caso, conselheiro Sérgio Ricardo, concluiu que as exigências de qualificação técnica estavam claramente descritas no edital de forma cumulativa — tanto no aspecto operacional quanto profissional — e que a ausência de documentação por parte da empresa desclassificada comprometeria a viabilidade e a segurança da execução do contrato.
Com base nisso, o conselheiro deu provimento ao recurso do consórcio vencedor e determinou a continuidade do processo de licitação. A decisão foi acolhida pelos demais membros da Corte.