Servidores e empregados públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual têm até esta segunda-feira (30/6) para realizar a entrega da Declaração Anual de Bens e Valores (DBV), referente ao exercício de 2024. A exigência se aplica a todos os ocupantes de cargos efetivos, comissionados, temporários e empregados públicos, incluindo aqueles que estão cedidos, licenciados ou afastados de suas funções.
O envio da declaração deve ser feito por meio do Sistema DBV ou diretamente pelo Portal do Servidor. O descumprimento do prazo poderá resultar em penalidades administrativas.
O login no sistema é realizado com o CPF ou matrícula institucional, utilizando a mesma senha do Portal do Servidor. Em caso de perda da senha, o servidor pode utilizar a opção “esqueci minha senha” para redefini-la. Dúvidas ou dificuldades no processo devem ser encaminhadas ao setor de Gestão de Pessoas da instituição de origem do servidor.
Ao acessar o sistema, o declarante deverá escolher entre três opções: “Não Possui Bens”, “Formulário de Cadastro” ou “Importar dados do Imposto de Renda”. A declaração deve conter dados de identificação pessoal e dos dependentes, além de doações recebidas e patrimônio como imóveis, automóveis, aplicações financeiras, títulos e participação em empresas.