Professora de Tangará da Serra condenada pelos atos do 8 de Janeiro cumprirá pena em hospital penitenciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a professora Maria do Carmo da Silva, de Tangará da Serra (MT), inicie o cumprimento da pena de 14 anos de reclusão em um hospital penitenciário, devido ao seu estado de saúde mental. A decisão foi publicada nesta terça-feira (18).
Maria do Carmo foi condenada em 2023 por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, sendo responsabilizada por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O trânsito em julgado da sentença ocorreu em outubro do mesmo ano, após o STF negar os recursos da defesa.
Situação médica e tentativa de prisão domiciliar
A defesa solicitou que a professora continuasse em prisão domiciliar humanitária, alegando melhora clínica e possibilidade de tratamento psiquiátrico em casa. No entanto, Moraes rejeitou o pedido, destacando que Maria não se enquadra nos critérios legais para esse tipo de benefício, como idade superior a 70 anos, doença grave, gravidez, ou filhos menores ou deficientes sob seus cuidados.
Apesar disso, um novo laudo médico, assinado pela psiquiatra Janete Carvalho da Costa Campos, apontou risco iminente de autoagressão e necessidade de vigilância constante. O relatório também indica que Maria sofre de depressão grave, transtorno de estresse pós-traumático e apresenta risco de suicídio.
Diante desse cenário, o ministro decidiu que ela deverá cumprir o início da pena em uma unidade hospitalar penitenciária, onde terá acompanhamento médico especializado, especialmente psiquiátrico e psicológico.
Medidas adicionais
Alexandre de Moraes também determinou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso informe se há disponibilidade de unidades prisionais com estrutura adequada para acolhê-la. A Secretaria Estadual de Saúde deverá fornecer informações detalhadas sobre os medicamentos utilizados pela ré, e uma junta médica oficial será designada para avaliar sua condição clínica atual.
A Prefeitura de Tangará da Serra foi intimada a adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Antecedentes da prisão
Maria do Carmo teve a prisão preventiva decretada após o julgamento da ação penal no STF, em junho de 2024. Antes disso, chegou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, sendo autorizada a sair apenas para tratamento médico. A medida foi revogada após a condenação definitiva.
Conforme registrado nos autos, ela confessou ter saído de Mato Grosso rumo a Brasília com o objetivo de participar das manifestações em frente ao Quartel-General do Exército, tendo invadido a Praça dos Três Poderes e ingressado no Palácio do Planalto durante os atos de vandalismo.
A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra ela no inquérito 4922, que investiga os executores diretos dos crimes cometidos durante os atos golpistas.