A primeira agressão que a mulher enfrenta é ser impedida de decidir como quer dar à luz”, declarou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), ao celebrar a aprovação do Projeto de Lei nº 553/2025, de sua autoria, que assegura às gestantes atendidas pelo SUS em Mato Grosso o direito de optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gestação, desde que não haja impedimento médico.
A matéria, aprovada pela Assembleia Legislativa, também garante o direito ao uso de anestesia e reforça o princípio da autonomia da gestante. O projeto exige que a paciente receba informações claras e antecipadas sobre os riscos da cesariana e os benefícios do parto natural.
Durante o discurso, Janaina agradeceu o apoio dos parlamentares que votaram a favor da proposta e apelou ao Governo do Estado para que regulamente a nova legislação e assegure a destinação de recursos no orçamento, possibilitando a execução efetiva da medida. O projeto aguarda agora a sanção do governador.
(Informações da Assessoria)