O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a acompanhar de forma permanente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar e já utiliza tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes apontou a existência de risco de evasão, sobretudo devido às movimentações do filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos tentando influenciar autoridades locais contra o Judiciário brasileiro. O magistrado também ressaltou a proximidade do julgamento em que Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado, previsto para iniciar em 2 de setembro, em sessões extraordinárias do Supremo.
“Assim, as constantes ações de EDUARDO NANTES BOLSONARO, inclusive no exterior, demonstram a possibilidade de fuga por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, como forma de escapar da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes em sua decisão.
Já na segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor do monitoramento integral de Bolsonaro, reforçando o argumento de risco de fuga.
De acordo com a determinação, equipes da Polícia Penal deverão realizar vigilância em tempo real do endereço onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Moraes frisou que esse acompanhamento deve ocorrer de maneira reservada, sem exposição pública ou midiática desnecessária, e sem práticas que ultrapassem os limites do domicílio ou causem transtornos à vizinhança.
“O monitoramento executado pela Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar exposição indevida, abstendo-se de indiscrições, inclusive midiáticas, sem a adoção de medidas invasivas na esfera residencial do réu ou que perturbem os vizinhos; ficando a critério da corporação utilizar ou não uniforme e armamentos indispensáveis para a execução da ordem”, registrou o ministro.
Moraes também deixou sob responsabilidade da Polícia Penal do DF a escolha sobre o uso de farda e armas no cumprimento da medida.
Além disso, o magistrado determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal seja comunicada para tomar as providências cabíveis, e que os advogados de defesa de Bolsonaro sejam notificados oficialmente da decisão.
O caso também foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que terá o prazo de cinco dias para se pronunciar sobre pendências relacionadas ao processo.
Motivo da prisão domiciliar de Bolsonaro
O ex-presidente responde no STF por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. O julgamento sobre esse processo começará na próxima terça-feira (2). No entanto, não é este o motivo que mantém Bolsonaro em prisão domiciliar.
Moraes, relator das investigações, determinou a medida restritiva em outro inquérito, que apura a atuação de Jair e Eduardo Bolsonaro em suposta coação a autoridades envolvidas no processo sobre o golpe.
O próprio Eduardo declarou que atua nos Estados Unidos junto ao governo de Donald Trump para buscar anistia aos acusados de golpe ou até anular o julgamento que envolve seu pai. Nesse contexto, Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros, justificando a decisão com críticas ao julgamento, que chamou de “caça às bruxas”.
Descumprimento de medidas impostas
A Procuradoria-Geral da República ainda tem prazo até a próxima semana para se manifestar sobre possível descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro, como a proibição do uso de redes sociais, além do risco de fuga, levantado após a descoberta de um rascunho em seu celular mencionando um pedido de asilo político à Argentina. A defesa do ex-presidente nega qualquer violação às medidas cautelares.