Os deputados estaduais devem analisar nos próximos dias o Projeto de Lei nº 1.398/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que prevê um reajuste de 6,8% nos salários dos servidores do Poder Judiciário estadual. O impacto financeiro total da medida deve ultrapassar R$ 132 milhões.
Segundo o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o objetivo é garantir “um acréscimo no subsídio de forma igualitária”. A proposta segue orientação recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já está em tramitação na Assembleia Legislativa, em regime de urgência. O benefício contemplará analistas, técnicos, auxiliares, oficiais de justiça, agentes da infância e juventude, além de servidores aposentados.
De acordo com os cálculos do tribunal, o impacto orçamentário será de aproximadamente R$ 42 milhões em 2025, R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027, totalizando mais de R$ 132 milhões ao longo de três anos. A Coordenadoria Financeira do TJMT garante que o orçamento atual comporta a despesa.
“O pleito foi considerado prioridade pela administração. No que diz respeito à disponibilidade orçamentária, as Coordenadorias de Planejamento e Financeira atestam conjuntamente que existem recursos suficientes para a implementação das despesas previstas”, aponta trecho do documento encaminhado ao Legislativo.
Paralelamente, também tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 1.214/2025, que trata da atualização do auxílio-saúde destinado a servidores ativos e inativos. O último reajuste do benefício foi aprovado em 2023 e já perdeu validade, o que torna necessária a criação de uma nova lei para manter o repasse.