O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou uma perícia técnica para avaliar o nível de radiação emitido pelo iPhone 12, modelo lançado em 2020. A decisão também inclui um pedido de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
A medida foi tomada após o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) apontar falhas e lacunas técnicas nos testes realizados no Brasil. Segundo o órgão, ainda não há comprovação de que os exames nacionais usaram a mesma versão de software que levou à suspensão das vendas do iPhone 12 na França, em 2023.
Em nota, a Anatel reconheceu que não conseguiu confirmar se a atualização de software aplicada na Europa foi considerada nas análises feitas no país. Por isso, a Justiça determinou uma nova avaliação que deve comprovar se o software pode alterar os níveis de radiação e se o aparelho atende aos padrões de segurança exigidos.
A Apple foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.