O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras para a antecipação do saque-aniversário, válidas desde 1º de novembro. Agora, os trabalhadores poderão realizar apenas uma operação por ano, com limite máximo de cinco antecipações, variando entre R$ 100 e R$ 500 por saque. Além disso, será necessário aguardar pelo menos 90 dias após aderir à modalidade para efetuar a primeira antecipação.
Com as novas normas, o teto máximo de antecipações é de cinco parcelas anuais, totalizando até R$ 2,5 mil. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) calcula que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Atualmente, cerca de 21,5 milhões de pessoas — o equivalente a 51% dos cotistas — aderiram ao saque-aniversário, sendo que 70% delas já realizaram operações de antecipação.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou a medida como positiva, mas voltou a criticar a modalidade, chamando-a de uma “armadilha” para o trabalhador. Segundo ele, aproximadamente 13 milhões de pessoas têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões. Marinho ressaltou que o saque-aniversário enfraquece o FGTS e compromete sua função de poupança e investimento.